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Congresso derruba veto ao ‘pró-Santas Casas’

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que impedia hospitais inadimplentes de ter acesso ao Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o “Pró-Santas Casas” (Veto 29/2017). Atualmente, 90% das 2.100 Santas Casas do Brasil têm débitos e a dívida total ultrapassa os R$ 22 bilhões. O senador José Medeiros (Pode-MT) destacou o papel complementar que as Santas Casas desempenham junto ao Sistema Único de Saúde e defendeu a ajuda às filantrópicas como forma de evitar uma demanda ainda maior nos hospitais do SUS. O autor do projeto que deu origem à Lei13.479/2017, senador José Serra (PSDB-SP), comemorou a participação de todos os partidos na derrubada do veto presidencial, que recebeu 326 votos contrários – 69 a mais do que o necessário. 

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