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STF determina transferência de duas travestis para presídio feminino

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Presas desde 2016 em uma penitenciária masculina no interior de São Paulo, duas travestis conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência para presídios femininos. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19) e não se estende a todos as travestis, mas o entendimento pode ser usado como base em outros casos semelhantes.  A defesa de uma das travestis, condenada a seis anos por extorsão mediante a restrição de liberdade, pediu que ela respondesse ao crime em liberdade ou em um regime mais leve. No caso de uma negativa, a defesa pediu transferência para uma instituição adequada com sua orientação sexual. Ela atualmente está alojada em uma cela junto com 31 homens, de acordo com o pedido. O ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade, mas atendeu ao de transferência. Na decisão, Barroso citou a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que, entre outras determinações, aponta que pessoas travestis ou transexuais devem ser chamadas pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos e utilizar roupas adequadas a sua identidade de gênero. (Nota do BN)

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