Saúde: CNMP quer que membros do MP fiscalizem ações para combater obesidade infantil

sábado, 24 de novembro de 2018

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer que medidas sejam adotadas no país para prevenir e combater a obesidade infantil. A resolução 67/18 do CNMP determina que os Ministérios Públicos no país promovam ainda ações para fomentar a alimentação saudável e o aleitamento materno.

O Conselho recomenda que os membros do MP desenvolvam ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais e por órgãos públicos de normas referentes à comercialização de alimentos, bem como estímulos a ações municipais e estaduais de promoção do aleitamento materno. O CNMP ainda quer que os promotores e procuradores fiscalizem o compromisso da publicidade saudável para crianças a fim de evitar a publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes.

De acordo com a recomendação, ainda, devem ser realizadas ações que incentivem e promovam ambientes escolares saudáveis, em parceria com gestores públicos, escolas, pais e alunos, desenvolvendo ações que envolvam a proibição de publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis. (Nota do BN)

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