Jitaúna: MP-BA ajuíza ação contra Município por descarte irregular de lixo

Foto  / Reprodução / BN
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Jitaúna, no sudoeste do estado, por descartes indevido de resíduos sólidos, a “céu aberto”. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e Rafael Matias, autores da ação, o lixão está ocasionando degradação ambiental e problemas à saúde pública e contaminação dos recursos hídricos, solo e ar por chorume e gases. A ação ainda indica que o Município não tem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e que não realiza a cobertura eficiente e necessária dos resíduos depositados no lixão, o que promove a proliferação de vetores de graves doenças nos indivíduos que trabalham lá ou residem na circunvizinhança. Os promotores também destacam que a cidade nunca teve licenciamento ambiental para operar os resíduos sólidos, nem programa de reciclagem e de compostagem. O MP-BA pede à Justiça que, no prazo de 90 dias, os gestores de Jitaúna adotem medidas para dar uma destinação adequada ao lixo da cidade, como promover o cercamento efetivo da área do lixão; dar manutenção permanente às vias de acesso interno e externo do local; proibir o descarte de resíduos da construção civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; e proibir a queima do lixo a céu aberto. O MP pede ainda a criação e implantação de Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, direcionados a toda a população, através de medidas objetivas de incentivo fiscal, multas e outras punições administrativas, com a elaboração e distribuição de cartilha educativa, além de outras eventuais políticas educativas. (Nota do BN)

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